POLÍTICA DE PRIVACIDAD

1.1 – Introdução

A navegação no site da ALGICEL e o registo como cliente na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A ALGICEL mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site, das demais aplicações e plataformas de que é titular, bem como à proteção dos dados dos seus clientes e visitantes.

Em reforço das garantias de confidencialidade dos dados pessoais, ainda assim foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.

Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a ALGICEL.

1.2 – Dados pessoais recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da ALGICEL:

2.2.1. Registo de compra: a criação de encomenda e finalidades do tratamento dos dados pessoais

Para efeito da realização de uma compra, é disponibilizada uma área na qual o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização de cada compra dependerá do fornecimento dos dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.

Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*).

A ALGICEL compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível.

Aquando do processamento da encomenda do cliente, é, ainda, possível que determinados dados pessoais – como o endereço e o código postal – sejam divulgados a entidades terceiras com a finalidade única de prevenção e deteção de fraudes e sempre na sequência de interpelação, para o efeito, por parte das autoridades competentes. Tais entidades estão obrigadas à implementação de medidas de proteção e segurança desses dados.

Além disso, quando efetuar uma compra no site, ao cliente serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega.

Para efeito de operacionalização de outras funcionalidades disponibilizadas pela ALGICEL a pedido do cliente, poderão ser solicitados dados pessoais adicionais que serão objeto de tratamento nos termos especialmente previstos nos termos e condições de utilização das mesmas.

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar a desativação da conta de que é titular, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, designadamente, mas sem limitar, de faturação e registo contabilístico. Esses dados serão arquivados em base de dados própria, anonimizada e criada para tal efeito, e apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais finalidades. Serão, igualmente, mantidos nessa mesma base de dados anonimizada, respetivamente pelos períodos de seis e doze meses, os dados relativos a transações realizadas nesse período de tempo através dos métodos de pagamento Paypal e Cartão de Crédito. Tal registo é realizado com a finalidade única de proceder a eventuais reembolsos que possam ser devidos ao cliente durante tais prazos que se contam da data de emissão das respetivas faturas.

Aviso: Na eventualidade de, findo os prazos supra indicados, se verificar o direito ao reembolso de qualquer montante e caso este ocorra em momento posterior à desativação da conta, o cliente deverá contatar a ALGICEL, fornecendo os novos dados bancários por via da apresentação de comprovativo bancário. Para este efeito, o cliente será sujeito a um procedimento de validação de identidade. Apenas serão aceites comprovativos bancários em que este figure como único ou primeiro titular da conta bancária indicada.

Qualquer funcionalidade ou plataforma de que a ALGICEL seja titular e que o cliente pretenda utilizar estará condicionada à aceitação dos termos e condições de utilização respetivos bem como, quando especificamente prevista, da respetiva política de privacidade e proteção de dados. Todas as matérias não especialmente previstas nos referidos textos, serão reguladas, com as necessárias adaptações, pelos termos definidos no presente texto.

Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Periodicamente e por e-mail, o cliente poderá ainda receber informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se não desejar ser contactado para estes efeitos, o cliente poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo opt-out nos respetivos campos, disponibilizados no separador Gerir Permissões da sua área de dados da conta ou clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse específico efeito.

1.2.4. Cookies e outras ferramentas de Marketing

1.2.4.1. Classificação e descrição das Cookies utilizadas pela ALGICEL

Quanto ao tipo:

Essenciais – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estas cookies, os pedidos não podem ser processados.

Não Essenciais, de funcionalidade ou desempenho – recolhem informação da forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a ALGICEL consegue perceber quais os produtos e promoções que mais se adequam aos interesses e necessidades do cliente, o que fará através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e eficácia de resposta do site. Por esse motivo, também as cookies de desempenho providenciadas por terceiros autorizados são utilizadas com o limite das finalidades aqui indicadas.

Analíticas – utilizadas anonimamente para efeitos estatísticos e para efeito de melhorar o funcionamento do site, sem qualquer recolha de informação de carácter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.

Quanto à validade:

Permanentes – armazenadas no computador ou equipamento do cliente, entre sessões de browser, para efeito de manter as definições ou preferências e de melhorar a utilização do site na visita seguinte. Algumas destas cookies são providenciadas por terceiros autorizados, contudo, com a limitação das seguintes finalidades: apresentação de campanhas e produtos – considerados como sendo do interesse do cliente; retargeting – publicitação de produtos ALGICEL em websites de parceiros ou de redes sociais, sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, não pressupondo, assim, a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras pelo facto de a publicidade ser integralmente anónima.

De sessão – limitadas a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Algumas cookies de sessão podem ainda constituir uma garantia do reforço da segurança.

· Cookies utilizadas pela ALGICEL

Permanecem no navegador de internet utilizado apenas pela duração da sessão, sendo inclusivamente desativadas caso seja detetado um período de cerca de 20 segundos de inatividade do utilizador. Independentemente da duração da sessão, o utilizador pode, sempre, proceder à desativação destas cookies, por via da gestão das respetivas definições do navegador que utiliza.

Google Analytics

https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-pt

Youtube

AddThis

https://www.addthis.com/privacy/terms-of-service/pt/

Facebook

https://www.facebook.com/about/privacy

1.2.4.2. Ativar e desativar Cookies e tecnologias similares

As newsletters e outras comunicações podem, para fins estatísticos, conter uma informação que permite saber se as mesmas são abertas e verificar os cliques através de links dentro das mesmas. No entanto, ao cliente é sempre concedida a faculdade de, a qualquer momento, recusar o recebimento da newsletter ou da comunicação por email através de opção especificamente disponibilizada para esse efeito e mencionada na mesma.

Além disso, no menu Ajuda do browser utilizado, o cliente poderá gerir a utilização das cookies e de outras tecnologias similares. Tal como indicado em mensagem visível nesta página, o acesso à loja online da ALGICEL pressupõe a utilização de cookies, podendo a desativação das mesmas condicionar a navegação no site.

Caso pretenda e quando aplicável, o cliente poderá solicitar informações relativas aos prazos de conservação das informações obtidas por via de cookies cuja utilização seja da responsabilidade da ALGICEL.

Para mais informações, sugere-se a consulta da informação disponibilizada em cada um dos browsers ou a consulta de artigos com informação específica sobre o tema (Ex. https://www.allaboutcookies.org/).

1.2.4.3. Comunicações Individualizadas de promoção de produtos ou serviços

Dependendo da opção do cliente pela modalidade standard experience ou custom experience, a ALGICEL pode ou não enviar mensagens de correio eletrónico, sob a forma de notificação ou newsletters, no âmbito da realização de campanhas promocionais gerais ou direcionadas ao cliente. Em ambos os casos, a emissão de tais comunicações só é feita após a confirmação de que o cliente prestou o seu consentimento, de forma expressa e inequívoca, e de que o mesmo foi informado do seu direito de cancelar, a qualquer momento, as permissões concedidas para tais efeitos. O cliente poderá, a qualquer momento, verificar quais as permissões concedidas no âmbito do tratamento de dados pessoais no separador “Gerir Permissões” da sua Área de Cliente.

O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito das comunicações individualizadas é feito em rigoroso cumprimento do RGPD, quer pelos colaboradores da ALGICEL, quer por eventuais entidades terceiras a quem os referidos dados sejam transmitidos para efeito de execução dos serviços necessários à efectivação das campanhas promocionais.

1.2.4.4. Redirecionamento

Algumas hiperligações deste site redirecionam o cliente para sites externos, parceiros da ALGICEL. Ao clicar nessas hiperligações, o visitante estará a deixar o site da ALGICEL. Como não é possível fazer qualquer controlo sobre esses sites, a ALGICEL não terá qualquer responsabilidade sobre qualquer conteúdo disponibilizado nos mesmos. A navegação e a utilização de qualquer plataforma, titulada pela ALGICEL ou por qualquer dos seus parceiros representará a aceitação das condições de utilização das mesmas nos termos especificamente determinados para esse efeito.

1.3 – Segurança, Licitude, Lealdade e Transparência

A ALGICEL utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a garantir o mais eficaz tratamento dos dados dos seus clientes e a confiança destes. Um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, assegura a identidade da ALGICEL, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.

Todos os dados pessoais dos clientes da ALGICEL serão objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados. Por esse motivo, o titular dos dados poderá sempre contactar a ALGICEL para o esclarecimento de qualquer dúvida relativa a esse tema, conforme disposto no ponto 2.5.1. infra.

1.4 – Acesso e Limitação das Finalidades

A ALGICEL assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou autorização do mesmo nos casos em que a ALGICEL a tanto esteja legalmente obrigada.

Nesse sentido, a ALGICEL assegura, ainda, que o acesso a tais dados por parte dos seus colaboradores apenas é feito na exata medida do necessário à execução da ação em causa, estando os mesmos identificados e rastreados de acordo com as funções e tarefas lhes atribuídas no âmbito da relação contratual que os une.

Todos os dados pessoais tratados pela ALGICEL, quer tenham sido diretamente fornecidos voluntariamente pelo seu titular, quer tenham sido recolhidos pela ALGICEL para efeito da execução do contrato que a vincula àquele ou da operacionalização de qualquer funcionalidade disponibilizada a pedido do cliente, serão apagados definitivamente logo que se confirme que os mesmos já não são necessários. Por esse motivo, a conservação dos dados pessoais dos clientes obedecerá aos princípios da minimização dos dados e da limitação da conservação uma vez que somente são recolhidos os dados estritamente necessários ao cumprimento das obrigações legais e contratuais que impendem sobre a ALGICEL e que estes serão mantidos e arquivados, em base de dados própria, apenas pelo prazo absolutamente necessário a tais fins.

1.5 – Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

1.5.1. Direito à Informação e de Acesso aos Dados Pessoais

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e finalidades subjacentes, quer no referente à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.

1.5.2. Direito de Retificação e Direito à Eliminação dos dados pessoais

Querendo exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para [email protected] ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados: Algicel – Biotecnologia e Investigação, Lda, Rua Professor Luciano da Mota Vieira, Nº 28 9500-238 Ponta Delgada, Portugal. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

1.5.3. Direito à Limitação do Tratamento, de Oposição e a Retirar Consentimento Prévio

Em reforço do princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o cliente, a ALGICEL permite que, a qualquer momento, o cliente possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas.

1.6 Aplicação Subsidiária

O presente texto regula todas as matérias relativas à privacidade e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da utilização das aplicações e demais funcionalidades disponibilizadas pela ALGICEL, quer as mesmas estejam acessíveis por via de hiperligação existente no site, quer em qualquer outra plataforma de que a ALGICEL seja titular, sendo direta e subsidiariamente aplicável a todas as situações que não estejam especificamente reguladas.

1.7 Alterações à Política de Privacidade e Contactos

1.7.1. Qualquer alteração realizada à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados será publicada no site da ALGICEL sendo todas as versões, anteriores à presente, disponibilizadas a pedido expresso do cliente.

1.7.2. Na aceção disposta pelo RGPD, a sociedade comercial ALGICEL – BIOTECNOLOGIA E INVESTIGAÇÃO, LDA, NIPC 512104492, com sede na Rua Professor Luciano da Mota Vieira, Nº 28 9500-238 Ponta Delgada, Portugal, é o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

1.7.3. As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas, de imediato, ao Encarregado de Proteção de Dados da ALGICEL, através de envio de e-mail para: gonç[email protected].